Contrato de namoro: para que serve

O contrato de namoro virou assunto, e gera dúvida. Entenda o que ele faz e quando vale a pena.

O que é o contrato de namoro

É um documento em que o casal declara que a relação é um namoro, e não uma união estável, afastando os efeitos patrimoniais desta última.

Para que serve

Serve para dar clareza e segurança, especialmente para quem tem patrimônio, empresa ou sociedade e não quer que a relação seja interpretada como união estável sem que essa fosse a intenção.

Ele é definitivo?

Vale como prova importante da vontade do casal, mas os fatos concretos da relação também são considerados. Se, na prática, houver intenção de constituir família, a união estável pode se configurar.

Este conteúdo é informativo e não substitui uma orientação jurídica individual sobre o seu caso.