Cobrança indevida e devolução em dobro

Foi cobrado por algo que não contratou ou que já pagou? O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução e, em muitos casos, em dobro.

O que é cobrança indevida

É qualquer valor cobrado sem respaldo: um serviço não contratado, um valor já quitado ou uma tarifa sem previsão no contrato.

Quando a devolução é em dobro

A devolução em dobro exige que o consumidor tenha efetivamente pago o valor indevido. Se apenas foi cobrado, sem pagar, o que cabe é a correção da cobrança.

Como se organizar

• Guarde faturas, contratos e comprovantes.
• Conteste formalmente a cobrança.
• Registre os protocolos de atendimento.

Este conteúdo é informativo e não substitui uma orientação jurídica individual sobre o seu caso.